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Anderson Tesser
OAB 35.907/SC
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Luiz Antônio Francisco Pinto
Artigo ·
há 12 anos
Suspensão Condicional do Processo
Prezados leitores, Dando continuidade a mais um tema afeto à Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal n. 9.099 /95), trataremos do instituto da Suspensão Condicional do Processo, também conhecido como...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO DE APOSENTADORIA. Deve o banco demandado responder pelo prejuízo que o autor suportou em razão do indevido desconto em ...
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